O executivo caminhense aprovou ontem (dia 22), por unanimidade, em reunião camarária, a atribuição de um subsídio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caminha no montante de 15 mil euros, que se destina a comparticipar a aquisição de um auto-tanque de combate a incêndios.
Na mesma reunião foram aprovados os Projectos de Regulamentos Municipais de Estabelecimentos de Alojamento Local e de Urbanização e Edificação de Caminha. Ambos os regulamentos serão agora publicados para apreciação pública para, eventual, recolha de sugestões.
O Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Caminha estabelece os princípios e fixa as regras aplicáveis às diferentes operações urbanísticas, de urbanização ou edificação do solo e a qualidade da edificação, a preservação e defesa do meio ambiente, da salubridade, segurança e saúde pública no Município.
Com a elaboração deste projecto de regulamento Municipal, o Município pretende criar condições para uma reposta previsível, rápida e eficaz às necessidades dos cidadãos e das empresas; melhorar a qualidade das decisões através do respeito pelos condicionamentos patrimoniais, ambientais e arqueológicos; reforçar os limites previstos na lei à discricionariedade na instrução e na apreciação dos pedidos de realização de operações urbanísticas, bem como aumentar a confiança dos cidadãos nos serviços camarários. Além de pretender incentivar a participação pública efectiva no processo de construção e alteração do concelho e a transparência nos procedimentos e implementar regras de simplificação e aproximação aos cidadãos.
Foi igualmente aprovado o Plano Anual de Feiras para 2011 do concelho de Caminha.-
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Grupo de Acção Costeira Litoral Norte (GAC Alto Minho) e o Programa Operacional da Pesca 2007-2013 - PROMAR, com incidência no Eixo IV - Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca, foram ontem apresentados em Caminha.
Esta sessão de esclarecimento e apresentação do GAC Alto Minho contou com a presença de Flamiano Martins, vereador do Município de Caminha, Miguel Matos e Cecília Marques, técnicos da CIM Alto Minho e, ainda, com elementos de Associações de Pescadores do concelho, presidentes de juntas de freguesia e representantes da restauração, de associações e empresas de animação turísticas.
Sobre o PROMAR, Flamiano Martins salientou que "se trata de um programa de valorização das zonas piscatórias, que visa desenvolver o litoral norte". Acrescentando que "este é um programa com muitas potencialidades, já que não se dirige só para os pescadores e para os produtos de pesca, mas que abrange as envolvências das zonas piscatórias".
O vereador sublinhou ainda que "sei que no nosso concelho já existem algumas ideias e espero que possam ser bem aceites, pois estas verbas deverão ser aproveitadas por nós".
Flamiano Martins frisou que "o GAC Alto Minho e o Município estão disponíveis para a ajudar e orientar os interessados, porque temos todos o mesmo objectivo: criar riqueza na região".
Miguel Matos na sua intervenção deu a conhecer o Programa Operacional da Pesca 2007-2013 - PROMAR e o GAC Alto Minho. Falou também da estratégia e dos instrumentos financeiros que podem ser utilizados. Salientou ainda que o PROMAR, um programa de incentivos à criação de riqueza e de criação de emprego, resulta da vontade dos Municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende e Vila Nova de Cerveira.
Cecília Marques desenvolveu os eixos de acção da estratégia PROMAR, salientando que as candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 24 de Fevereiro.
Recorda-se que o Eixo 4 - Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca - do PROMAR engloba um conjunto de medidas que visam apoiar as comunidades piscatórias na criação de condições intrínsecas que conduzam a novas fontes sustentáveis de rendimento e de qualidade
de vida.
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