Câmara transfere para as juntas de freguesia mais de 66 mil euros
A Câmara de Caminha vai transferir para as juntas de freguesia o montante de 66 322,50€, através de subsídios e delegação de competências. As juntas de freguesia que vão receber subsídios são as de Argela e Riba de Âncora. Para as juntas de Moledo, Gondar, Âncora, Venade e Vilarelho é através de delegação de competências.
No que respeita a subsídos, a Câmara vai atribuir o montante de 3 122,50 para beneficiação do Polidesportivo da freguesia. Para a Junta de freguesia de Riba de Âncora foram atribuídos 2 200,00€ para encargos decorrentes dos contratos de emprego e inserção.
No âmbito da delegação de competências as juntas de freguesias do concelho vão receber o valor de 61 000,00€. Para a Junta de Freguesia de Moledo, o Município vai transferir 12 000,00€ para beneficiação de caminho rural.
Para a Junta de Freguesia de Gondar, o Município vai disponibilizar 10 000,00€ para a requalificação do Centro Sociocultural.
Para a Junta de Freguesia de Âncora, o Município vai transferir 15 000,00€ para beneficiação do Rua do Pinheiro Manso.
À Junta de Freguesia de Venade, o Município vai ceder 12 000,00€ para a pavimentação da Travessa de Rosmaninho e Entrada da Rua de Aldeia Nova ao Entroncamento com a Nacional 310.
Para a Junta de Freguesia de Vilarelho, o Município vai transferir 12 000,00€ para a construção de rede de drenagem de águas pluviais na Rua Sidónio Pais.
"Estes subsídios e transferências de delegação de competência são importantes na medida em que permitem às juntas de freguesia desenvolver alguns dos projetos desejados pelas populações que representam", sublinha Flamiano Martins, vice-presidente do Município de Caminha.
Orçamento para 2013 privilegia as pessoas.
A Proposta de Orçamento para o Exercício de 2013 foi aprovado ontem, dia 14, em reunião camarária e será submetido à Assembleia Municipal de Caminha no próximo dia 30. Trata-se de um documento rigoroso que se pauta pela transparência e que requer grande rigor na gestão autárquica e menor flexibilidade orçamental. Não obstante ser um documento penalizado pela Lei dos Compromissos, pela Lei das Finanças Locais e pelo aumento das comparticipações para a ADSE, o Orçamento para 2013 é um documento que demonstra uma clara preocupação com o bem estar dos munícipes do concelho de Caminha.
O contexto de crise que o País atravessa e as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, impostas pelos compromissos assumidos com a "Troika", fazem prever um ano de 2013 de grandes dificuldades.
Júlia Paula Costa, presidente da Câmara Municipal de Caminha, sublinhou que "o atual contexto de crise tem afetado de maneira considerável a vida das pessoas, reduzindo os seus rendimentos, reduzindo o poder de compra e provocando o desemprego de várias famílias, o que não pode deixar indiferente o executivo municipal". A edil acredita que "já não faz sentido apostar em grandes obras, quando as pessoas passam imensas dificuldades para comprar os livros escolares, quando as despesas da universidade dos filhos pesam no orçamento familiar, quando os idosos e reformados não conseguem consertar as suas casas, etc". Júlia Paula acrescenta ainda que "encontramo-nos perante um novo paradigma na gestão municipal e este executivo já deu e pretende continuar a dar sinais claros de que a sua preocupação são as pessoas".
Para além da Lei dos Compromissos, a incerteza quanto ao futuro próximo impõe ainda mais limitações, que se traduzem na diminuição das receitas de obras particulares, na diminuição das transferências do Estado, bem como na manutenção dos cortes à capacidade de endividamento e na adoção de medidas de restrição orçamental que vão exigir soluções que constituirão um novo paradigma na gestão autárquica, de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável do concelho e a manutenção da qualidade de vida dos munícipes.
No que respeita à Lei das Finanças Locais, o executivo acrescenta que prejudica gravemente o concelho de Caminha e, acima de tudo, acentua as assimetrias existentes entre os municípios da mesma região, acarretando algumas situações difíceis de compreender.
Apesar do concelho de Caminha ser mais populoso que os concelhos de Melgaço, de Paredes de Coura e de Vila Nova de Cerveira, e ter duas vilas urbanas, recebe menos de FEF do que os concelhos mencionados.
Para além da desigualdade nas transferências de Estado, o documento é ainda penalizado devido ao aumento de 5% nas comparticipações para a ADSE o qual, se for aprovado, vai certamente representar um encargo na ordem dos 150,000 €. Este aumento vai ainda sobrecarregar mais os encargos do município.
Apesar de todas estas dificuldades que se vislumbram, acrescidas dos prejuízos causados pela Lei dos Compromissos, pela Lei das Finanças Locais e pelo aumento das comparticipações para a ADSE, o Orçamento para 2013 prevê um Investimento de Capital de 8.582.420,00 €, o que significa mais 681.120,00 €, ou seja, o investimento vai ser 9% superior comparativamente ao ano anterior. O documento também denota que os encargos com pessoal diminuíram uma média de 12,8%, o que corresponde a 728.650,00 €.
No que concerne ao aumento do investimento, é de sublinhar que apesar da conjuntura, o Município de Caminha vai continuar a realizar obras estruturantes no concelho, tais como o Cine Teatro Valadares, a Avenida Padre Pinheiro, a rede de saneamento da Ribeira das Preces - Moledo, a rede de saneamento da zona sul de Vila Praia de Âncora, de Vile e de Riba de Âncora, entre outras intervenções. E vai continuar a apostar e a reforçar áreas tão vitais como a educação, as atividades económicas e a ação social.
No setor da educação o documento atesta a importância e a prioridade que o executivo lhe confere. Recorda-se que o Município manteve para 2012/2013 a oferta dos Manuais Escolares, a disponibilização de formação em TIC's e as demais atividades de enriquecimento curricular e de prolongamento de horário, para além de continuar a assegurar os protocolos de autonomia com os Agrupamentos e as parcerias com as Juntas de Freguesia e com as Associações para o fornecimento de transportes e refeições escolares. Em 2013, o executivo continuará atento às dificuldades dos alunos e dos professores e continuará a apoiar os planos de atividades das escolas.
Face ao atual contexto de grave crise, a ação social é uma das áreas que mais preocupa o executivo camarário. De facto, esta preocupação com o bem estar dos munícipes está refletida neste documento, que revela que "as pessoas" estão em primeiro lugar, e que pode ser atestada, através das várias iniciativas de apoio às famílias carenciadas que o município tem criado nos últimos anos e que mantém e reforça para o próximo, como por exemplo:
- apoio em bolsas de estudo para estudantes do ensino superior;
- redução ou isenção dos tarifários da água;
- programa Caminha Solidária pretende ajudar as famílias com problemas graves de gestão. Para isso foi criado um fundo com uma dotação inicial de 30 mil euros, o qual servirá para apoiar as famílias caminhenses que, mesmo com apoios da Segurança Social e de outras instituições, não conseguem suportar as suas despesas e estão em situações muito delicadas;
- cartão Caminha 65+, que prevê um conjunto de benefícios aos seus utilizadores;
- projeto CaminhAmiga, que prevê o apoio domiciliário gratuito através de pequenas reparações em habitações identificadas pelos serviços sociais do Município. Este projeto prevê reparações em habitações degradadas de agregados familiares com dificuldades económicas, até um montante máximo de 30 mil euros por habitação. Este novo programa social de reparações domésticas ao domicílio dirige-se aos munícipes economicamente mais desfavorecidos;
- apoio à natalidade.
No setor das atividades económicas, o Município vai continuar a apostar em eventos de referência que potenciam a dinamização da economia local e que são polos de atração turística, tais como a Feira Medieval de Caminha, a Festa do Mar e da Sardinha, a Caminha Doce, entre outros.
A Câmara Municipal de Caminha está a intervir na rotunda e arruamentos envolventes ao Centro Cívico de Vila Praia de Âncora. A nova rotunda vai melhorar a circulação do trânsito e as ruas Almada Negreiros e Gil Vicente vão contar com pavimento novo.
O Município de Caminha está a remodelar a Rotunda do Centro Cívico de Vila Praia de Âncora, com vista a facilitar o trânsito quer para os automobilistas, quer para os peões. Vai também ser executada uma passadeira sobrelevada, devidamente assinalada ao nível do pavimento, de acordo com as especificações do código da estrada e com maior segurança para peões.
A Câmara vai ainda proceder à pavimentação das ruas Almada Negreiros e Gil Vicente, cujo piso se encontrava em mau estado de conservação.
Esta é mais uma intervenção que visa melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
Participação variável do IRS baixa para 3%.
A Câmara Municipal de Caminha vai diminuir para 3% a participação variável do IRS a incidir sobre os rendimentos de 2013. Esta deliberação foi aprovada por unanimidade em reunião camarária.
O contexto de crise que o País atravessa e as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, impostas pelos compromissos assumidos com a "Troika", fazem prever um ano de 2013 de grandes dificuldades.
Como forma de apoiar os caminhenses, a Câmara Municipal decidiu fixar em 3%, ao invés dos 5% do ano anterior, a participação variável do IRS para 2013. Esta medida teve em consideração as restrições orçamentais impostas pela Lei do Orçamento de Estado às famílias e as autarquias locais, sem pôr em causa o volume de investimentos que o município tem em curso, ou em vias de execução, e os apoios socioeconómicos previstos aos mais carenciados e às mais diversas instituições do concelho para 2013.
"Esta é mais uma medida de apoio que vamos implementar com vista a tornarmos menos penosos os encargos dos Caminhenses", sublinha Júlia Paula Costa, presidente da Câmara Municipal de Caminha. Em 2013, as famílias vão ser confrontadas com um aumento da carga fiscal em sede de IRS, seja pela redução dos escalões, seja pela sobretaxa de 4% prevista. Com esta medida, "o Município abdica de parte da receita do próximo ano a favor das famílias do concelho e contribui, assim, para uma diminuição efetiva do IRS de 2013 para os caminhenses".
O executivo caminhense aprovou ontem, dia 14, em reunião camarária, a Proposta de Orçamento para o Exercício de 2013. Foram também aprovadas as propostas para a redução da taxa de IRS para 3% em 2013, os subsídios para as Juntas de Freguesia no valor de 66 mil euros, os protocolos para a educação no valor de 154 mil euros e a atribuição das Medalhas de Mérito deste ano.
Na mesma reunião foi aprovada, por unanimidade, a fixação em 3% da participação variável do IRS a incidir sobre os rendimentos de 2013.
O executivo também votou favoravelmente a atribuição de Medalhas de Mérito a 16 personalidades, instituições e clubes caminheses, que se distinguem ou distinguiram em várias áreas da sociedade e que, de alguma forma, contribuem ou contribuíram para a progressão do concelho. O Município vai assim medalhar António José Calçada de Sá, Maria Helena Taxa da Silva Araújo, Mário Parente Castilho, José Luis Gonçalves Carvalho, Academia de Música Fernandes Fão, Centro de Recreio e Instrução Vilarmourense, Padre João Martins Batista, Edite Maria Areias Figueiras, Mário José Rebelo Melo Sousa, Âncora Praia Futebol Clube, Luis António Marrocos, Roberto Carlos Carvalho Rodrigues, João Fernando Valadares dos Santos, João Pedro veiga Fernandes, Deolinda Julieta Lourenço Verde e Fausto Simão Rodrigues Araújo.
Foram aprovados subsídios no montante de 5 322,50€ para as Juntas de Freguesia de Argela e Riba de Âncora. À Junta de Argela foi concedido um subsídio no montante de 3 122,50 para beneficiação do Polidesportivo da freguesia. À Junta de Riba de Âncora foram atribuídos 2 200,00€ para encargos decorrentes dos contratos de emprego e inserção.
Ainda em capítulo de subsídios foi aprovado um para a Paróquia de Caminha no montante de 1900 euros.
O executivo ainda aprovou no âmbito da delegação de competências com as juntas de freguesias do concelho o montante de 61 000,00€. As juntas de freguesia contempladas são: Moledo, Gondar, Âncora, Venade e Vilarelho.
No âmbito da educação foram aprovados protocolos no montante de 154 259,36€ com a Academia de Música Fernandes Fão, Escola de Música de Riba de Âncora, Centro Social e Paroquial de Moledo, Centro Social e Paroquial de Âncora, Patronato Nossa Senhora da Bonança, Agrupamento Sidónio Pais e Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Âncora.
No fim de semana de São Martinho, Caminha acolheu um novo certame. As castanhas, o vinho novo, o mel e outros produtos da época foram o mote da festa.
"Os Sabores de São Martinho" festejaram-se de forma tradicional. As bancas com produtores e associações locais disponibilizaram os melhores produtos para venda, desde o fumeiro à doçaria convencional. Mais atividades foram promovidas e receberam a adesão do público. O ponto alto foi a realização de uma magusto tradicional, na Praça Calouste Gulbenkian, onde as castanhas foram assadas no chão no lume, tal como a tradição manda. Depois todos puderam comer e conviver, ao som das concertinas dos tocadores que compareceram e animaram a tarde de São Martinho.
"O certame fica marcado pelo cariz tradicional e pelo convívio, e a tradição foi respeitada", revela Flamiano Martins. "Os nossos produtos foram bem promovidos e a diversidade de oferta do concelho esteve aqui exemplarmente representada", acrescenta o vice-presidente do Município de Caminha.
"Os Sabores de São Martinho" é o nome da festa que decorreu em Caminha nos dias 10 e 11 e que foi mais um esforço do Município para dinamizar o concelho em época baixa, no sentido de potenciar as trocas comerciais e impulsionar o turismo.
