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CÂMARA DE CAMINHA PAGOU ESTA SEMANA MAIS 220 MIL EUROS PARA RESOLVER LITÍGIOS ANTIGOS

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A Câmara Municipal pagou esta semana mais 220 mil euros aos herdeiros dos terrenos do Dólmen da Barrosa e aos herdeiros do Dr. Dionísio Marques. Em causa litígios herdados por este Executivo, relativos a uma sentença judicial transitada em julgado em 2012 e a um acordo de pagamento de 2013, não cumprido pelo Município. Em ambos os casos, o atual Executivo negociou o pagamento em prestações, que estão agora a ser saldadas. Só nestes dois casos fica ainda por pagar cerca de meio milhão de euros, que serão liquidados de acordo com os calendários estabelecidos.
Esta semana foi paga a segunda e última tranche dos 240 mil euros (120 mil euros) que a Câmara tinha em dívida com alguns dos herdeiros dos terrenos do Dólmen da Barrosa, em Vila Praia de Âncora. Está, entretanto, em fase de conclusão o acordo com o herdeiro que sempre ficou de fora nas propostas feitas pelo Município, que obrigará também ao pagamento de um valor a acordar.
Como oportunamente anunciámos, a Câmara de Caminha e os herdeiros dos proprietários da Quinta da Barrosa celebraram recentemente um acordo que prevê o pagamento de 240 mil euros pelos terrenos, em duas tranches iguais, liquidando imediatamente a primeira parcela, de 120 mil euros. Esta semana ficou assim resolvido este assunto.
Recorde-se que o anterior Executivo comprometeu-se a entregar três apartamentos de tipologia dois, até 31 de dezembro de 2013, o que nunca aconteceu. Como o Município também não dispunha, nem dispõe, desses imóveis, Miguel Alves viu-se obrigado a encetar novas negociações.
Entretanto, com a ajuda da população, que se mobilizou através do Orçamento Participativo, foi recuperada a zona envolvente do Dólmen da Barrosa e os projetos para aquele local incluem a sua dinamização e projeção enquanto “porta” do Megalitismo no Alto Minho.
O segundo caso diz respeito ao arrendamento de um edifício na Travessa do Tribunal. Em março de 2016, após a realização das obras exigidas pelo acórdão do Supremo, o Município entregou no Tribunal Judicial de Caminha as respetivas chaves. Como é público, ao não restituir o prédio, em 2005, nos termos fixados no contrato, o anterior Executivo envolveu a Câmara num longo litígio judicial que culminou no Supremo Tribunal de Justiça, em 2012, por sentença transitada em julgado, a obrigar a Câmara a executar pesadas obras e ao pagamento de todas as rendas vencidas e respetivos juros, num total que vai além dos 600 mil euros. O valor total da intervenção no imóvel, que ficou concluída também em março do ano passado, foi de 102.199,31 € (mais IVA).
O presidente da Câmara, Miguel Alves, conseguiu acordar com os herdeiros do dr. Dionísio Marques, entretanto falecido, o pagamento de mais meio milhão de euros em três prestações. Com o pagamento, esta semana, de 100 mil euros, ficam ainda por pagar 400 mil euros, em duas parcelas, em 2018 e 2019.
Em novembro e 2012, depois do processo se arrastar pelos tribunais durante anos, Câmara perdia definitivamente, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a contenda com o proprietário do prédio no centro histórico, que a autarquia arrendara para instalar serviços e que pretendera entregar em 2005, mas sem repor as condições em que recebera o imóvel e violando o contrato. Desde setembro de 2005 até à data em que a sentença foi cumprida, a Câmara teve de pagar uma renda mensal de quase de três mil euros, mais juros, chegando ao meio milhão de euros que agora está a ser liquidado e a que se somam, como referimos, as obras no imóvel.

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