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NOTICIAS LOCAIS E REGIONAIS ACTUALIZADAS SEMANALMENTE AOS SÁBADOS ÀS 21h30 ........ e-mail: afifenoticias@sapo.pt

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AObras na praia de Vila Praia de Âncora arrancaram hojerrancou na quinta-feira, a 1ª fase da “Empreitada de reforço e proteção dos sistemas dunares e renaturalização de áreas naturais degradadas”, com a reabertura do canal de escoamento na foz do rio Âncora. Por outras palavras, está a ser aberto um canal que vai permitir que as águas estagnadas possam descer pelo seu curso natural até ao mar. “Se mantivéssemos por mais alguns dias estas águas estagnadas naquela zona junto à foz antiga íamos começar a ter maus cheiros, mosquitos e um problema gravíssimo que ia hipotecar a época balnear em Vila Praia de Âncora”, explicou Miguel Alves, esta manhã, aos jornalistas presentes. Esta é a terceira grande empreitada a começar a nível nacional, depois de Moledo e da Costa da Caparica.

A forte agitação marítima e o mau tempo que se fizeram sentir no último inverno provocaram a destruição da Duna dos Caldeirões, que tinha cerca de 7 metros de altura e 100 metros de comprimento. Com o derrubar da duna, a foz do rio Âncora foi alterada, passando a haver um “risco muito grave para a praia das crianças”, devido às águas estagnadas, como explicou o presidente da Câmara Municipal de Caminha.

A praia de Vila Praia de Âncora é fundamental para a dinâmica da economia local e é, nas palavras de Miguel Alves, “um balão de oxigénio que a vila e o concelho precisam”. Por isso, a Câmara Municipal fez todos os possíveis para que obra avançasse o mais rapidamente possível e conseguiu, inclusivamente, encurtar o prazo indicado para o início das obras.

Nesta primeira fase, que começou hoje, vai ser aberto um canal para que as águas, até agora estagnadas, possam seguir pelo seu curso natural até ao mar. “Este é o primeiro momento de ressurgimento da praia das crianças”, disse o presidente do município.

Além disso, a nível nacional, esta é a terceira grande empreitada a avançar depois de Moledo, que foi a primeira, e da Costa da Caparica. “Hoje estamos a começar a resolver um problema que outros ainda não conseguiram infelizmente resolver. Temos as nossas obras a andar”, explicou Miguel Alves.

O objetivo é que a primeira fase esteja concluída a tempo do início da época balnear, altura em que será feita uma pausa nos trabalhos, para que as pessoas possam usufruir da praia. Em setembro, vai começar a segunda fase da obra, com a consolidação da duna. Segundo Miguel Alves o importante é “perceber que fenómeno aconteceu este inverno” e como tal a reconstituição da duna e a estabilização das margens devem ser o mais natural possíveis, com o recurso, entre outros, a paliçadas e à plantação de flora autóctone.

Por agora, o presidente da Câmara Municipal deixou uma mensagem de otimismo às populações do concelho. “Conseguimos arrancar com as nossas obras, conseguimos arrancar com as obras que nos vão devolver aquilo que o inverno rigoroso nos queria tirar. Contra muitos pessimismos, todos juntos - nós, os ambientalistas, as Juntas de Freguesia e as pessoas que sempre apoiaram e acreditaram estas obras - conseguimos. Mordemos os calcanhares à Polis, mas as obras estão aí”.

Miguel Alves recordou ainda que durante os meses de verão são esperados em Vila Praia de Âncora cerca de 30 mil visitantes, que vão poder aproveitar o “bom peixe e o bom mar” que a terra tem para oferecer.

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Municípios tomam posição pública contra a privatização da ValorminhoOs presidentes das Câmaras Municipais acionistas da Valorminho - Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira – estiveram hoje, quinta-feira, reunidos nas instalações da empresa, para comunicar publicamente a posição que assumiram contra a decisão do governo de privatizar a Empresa Geral do Fomento (EGF), SA, empresa que detém o capital social do Estado na Valorminho - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

Num comunicado lido por Manoel Batista, presidente da Câmara Municipal de Melgaço, os autarcas destacam a perda de outros serviços públicos essenciais, no Vale do Minho, em áreas fundamentais como a Saúde ou a Justiça. “Somos ameaçados com o encerramento de serviços postais e de finanças e agora até nos querem impor uma alteração estatutária, numa lógica de privatização dos sistemas multimunicipais que contraria a génese e a história dos mesmos”, disse Manoel Batista.

De acordo com os presidentes do Vale do Minho estas opções políticas do Governo são “altamente penalizadoras”. Assim, os municípios vão avançar de forma concertada, por todas as vias políticas e legais ao seu dispor, com objetivo de travar o processo de privatização e de alteração dos estatutos da Valorminho. Para o Governo ficou mesmo a mensagem: “assim não… não contem connosco!”.

Recorde-se que a vontade do Governo é a de privatizar a Empresa Geral do Fomento, que é detentora de 51% do capital social da Valorminho. Os seis municípios acima referidos, além de serem os detentores dos restantes 49% do capital

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Intervenção em Vila Praia de Âncora está avaliada em mais de 900 mil euros

“Estas são obras da Polis Litoral Norte, do Estado, que nós conseguimos acompanhar e empurrar para que avançassem rapidamente”, disse o autarca caminhense. Na verdade, esta primeira fase da obra está orçada em cerca de 23 mil euros, mas a intervenção na totalidade está avaliada em mais de 900 mil euros.

Nestas obras de recuperação dos danos causados pelo mau tempo há uma comparticipação do estado em 100%, mas no caso das obras que são das Polis, como é o caso do concelho de Caminha e a da Costa da Caparica, há uma comparticipação em 15% no financiamento por parte das Polis. Como os concelhos têm de comparticipar estes organismos, “algum exercício e algum esforço financeiro vai ser pedido. A Caminha também”, lembrou Miguel Alves. “Eu já tive oportunidade com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo de alertar o senhor Secretário de Estado do Ambiente, para esta injustiça que é o facto de nós avançarmos com as obras no âmbito da Polis e termos também de contribuir para uma solução financeira”.

Desta forma, os autarcas estão a tentar atenuar o problema, tentando aumentar a comparticipação do Estado no bolo global. “Estamos apostados mesmo em resolver os problemas das pessoas”, rematou o president

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Obras na praia de Vila Praia de Âncora começam amanhãAs obras de regularização do leito do rio, em plena praia de Vila Praia de Âncora começam na quinta feira, tendo a Câmara Municipal conseguido que o prazo previsto pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) fosse encurtado. Para Miguel Alves, esta é uma boa notícia para Vila Praia de Âncora e para o concelho, já que cada dia conta e é fundamental, para a economia local, que a praia possa estar em boas condições na próxima época balnear.

Na sequência dos problemas causados pelo mau tempo do último inverno, nomeadamente nas praias de Moledo e de Vila Praia de Âncora, iniciou-se um verdadeiro contra relógio, de forma que a situação pudesse ser regularizada e que os trabalhos fundamentais para a próxima época balnear pudessem ser realizados atempadamente. A pressão da Câmara junto do Governo e dos organismos ligados a esta problemática, sobretudo Polis Litoral Norte e APA, foi constante. A visibilidade conseguida a nível nacional, colocando o nosso concelho nos principais noticiários foi importante. A Câmara encontrou da parte dos restantes organismos sensibilidade e bom eco. A decisão de investir 1,4 milhões foi tomada em pouco tempo, mas o avanço das obras no terreno teve de ser sujeito a prazos impostos pela necessidade de serem realizados alguns procedimentos legais e burocráticos.

Na passada sexta-feira, dia 16 de maio, começaram as obras na praia de Moledo, ao mesmo tempo que o presidente da Câmara conseguia, junto do Ministério do Ambiente e das entidades ligadas à Bandeira Azul da Europa, assegurar que os trabalhos não inviabilizariam a Bandeira Azul nesta praia.

Durante a cerimónia, interrogado pelos jornalistas, o presidente da APA avançou com a data de 26 deste mês para o início das obras em Vila Praia de Âncora. Consciente de que cada dia é importante, a Câmara não se deu por vencida e não baixou os braços, conseguindo que a obra seja efetivamente iniciada ainda esta semana, ficando o arranque formal marcado para as 10h00 da manhã de amanhã. Em causa está uma intervenção difícil, que implica a movimentação de muitos metros cúbicos de areia, e a devolução da Praia das Crianças aos muitos utilizadores, que todos os anos procuram a belíssima praia de Vila Praia de Âncora.

Esta será a terceira grande empreitada a avençar a nível nacional, depois de Moledo e da Costa da Caparica, no âmbito da recuperação das praias, em virtude dos danos sofridos durante o inverno.

Recorde-se que na passada sexta-feira, em Moledo, Miguel Alves congratulou-se pelo início da obra, mas exigiu que também Vila Praia de Âncora tivesse um tratamento equivalente e lembrou que “as nossas praias são a Autoeuropa desta região – hoje é um bom dia para Moledo e não vamos parar enquanto não tivermos todas as obras realizadas”.

Conforme escrevemos, Miguel Alves prometeu firmeza em relação também a Vila Praia de Âncora, não aceitando que o início dos trabalhos fosse novamente protelado, como já tinha acontecido antes e garantiu: “as praias são aquilo que dá sustentabilidade à nossa economia no verão. Temos mais restaurantes, temos mais qualidade, por isso venham para cá, venham para Moledo, venham para Vila Praia de Âncora, porque nós asseguraremos todas as condições para um verão em pleno e com toda a qualidade.

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Presidente e maioria aprovaram proposta contra a privatização da EGF e contra o aumento do preço de recolha e tratamento do lixoCom a decisão unilateral de privatização do setor público de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, o Governo vai agravar o preço pago pelos consumidores em relação a este serviço. A maioria PS no Executivo aprovou ontem uma proposta de Miguel Alves contra esta decisão, coordenada com as restantes câmaras municipais acionistas da Valorminho. Os três vereadores do PSD recusaram-se a participar na discussão e na votação, alegando que a proposta lhes foi enviada com uma hora e 15 minutos de atraso em relação ao que a lei prevê (dois dias) e ainda ameaçaram impugnar a decisão.

 

A oposição das autarquias à decisão unilateral do Governo PSD/CDS não tem cor partidária e foi coordenada entre todos os municípios reunidos na Valorminho, ou seja, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira, que também são, em conjunto com a Empresa Geral de Fomento (EGF) os acionistas da Valorminho.

 

A proposta levada ontem à reunião do Executivo de Caminha é, de resto, igual à que foi submetida ao órgão correspondente nos outros cinco municípios. Em causa está o mais do que previsível aumento do preço que vai ser cobrado aos munícipes, em consequência da privatização da EGF. Em causa estará também a qualidade do serviço, que os municípios deixarão de poder controlar e sobretudo nas zonas mais distantes, menos atrativas e lucrativas para um privado.

 

 

 

Ameaça aos orçamentos das famílias

 

É contra mais esta ameaça aos orçamentos das famílias e contra a possível degradação do serviço prestado que se colocaram todos os municípios envolvidos na Valorminho, onde se contam autarquias geridas pelo PS, PSD e independentes. Ontem, na reunião, Miguel Alves lamentou que os três vereadores eleitos pelo PSD em Caminha se furtassem à discussão e votação de uma deliberação que pretende contrariar os intentos do Governo PSD/CDS, apenas porque houve um atraso dos serviços no envio dos documentos, de uma hora e 15 minutos.

 

“Era bom que numa matéria como esta pudéssemos estar unidos (…) esta é uma medida que vai ter consequências graves no concelho de Caminha. Daqui para a frente o lixo vai ser mais caro em Caminha, pode haver recolha menos eficaz e era bom que todos pudéssemos dizer que estamos contra a privatização”.

 

Miguel Alves revelou que o preço do tratamento dos resíduos por tonelada é atualmente de 19 euros e que passará, em consequência da privatização, para os 27 euros por tonelada. “Eu percebo que é uma decisão do Governo PSD/CDS e incomoda os seus apaniguados. Quem não está agora a dar a cara também não terá cara para enfrentar os cidadãos quando lhes tiver de dizer que vão ter de pagar 27 euros por um serviço que agora custa 19 euros”.

 

A proposta foi aprovada com quatro votos, uma vez que os vereadores do PSD se retiraram da sala. No regresso ameaçaram impugnar a deliberação que acabava de ser tomada. 

 

 

 

De costas voltadas para os municípios

 

Recorde-se que o modelo de privatização foi aprovado sem consulta prévia aos municípios e sem lhes transmitir os estudos realizados para sustentar a decisão de privatização do setor público de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

 

Acresce que os municípios não foram consultados relativamente ao processo de alienação da EGF, SA, empresa que detém o capital social do Estado na Valorminho, Valorização e Tratamento do Resíduos Sólidos, SA.

 

Face a esta situação, explicou Miguel Alves na proposta, os municípios acionistas da empresa Valorminho manifestaram junto do Governo a sua total discordância deste procedimento e a vontade de adquirirem o capital social do Estado para promoverem a gestão deste serviço na ótica do interesse público.

 

Os municípios são parceiros na empresa Valorminho, uma vez que detêm participações no capital social da mesma, à semelhança do Estado, tendo, aliás, direito de preferência, em caso de alienação, na aquisição das participações sociais nas empresas públicas concessionárias dos sistemas multimunicipais.

 

“É essencial que seja assegurado que o modelo de gestão e o modelo tarifário da recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos possa ter uma intervenção ativa dos municípios na definição destes objetivos, garantindo um preço justo aos munícipes”.

 

 

 

Municípios unidos contra decisão do Governo

 

Por estas razões, “a privatização não é a melhor opção sendo a mesma rejeitada pelos municípios acionistas. A Valorminho é auto-suficiente do ponto de vista económico e financeiro, apresenta resultados líquidos positivos e detém todas as condições para assegurar uma gestão eficiente deste serviço público, na ótica dos munícipes garantindo um tarifário equilibrado e adequado à situação económico e financeira que o país atravessa. (…) O processo de privatização, nos moldes apresentados, sem conhecimentos dos estudos que lhe serviram de base, não trará qualquer benefício para a população de Caminha, pelo que não poderá ser aceite pela Câmara Municipal de Caminha, para defender a manutenção da qualidade deste serviço e uma gestão de proximidade com acompanhamento direto dos municípios”.

 

A deliberação aprovada autoriza o presidente da Câmara a deduzir, por todos os meios legais, oposição ao processo de privatização da Valorminho e aprova a pretensão dos municípios acionistas da Valorminho de adquirir, total ou parcialmente, a participação do Estado no capital social da mesma e assim garantir que o serviço público de recolha e tratamento de resíduos sólidos no sistema multimunicipal

 

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