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A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, o concurso público para a concessão de transportes coletivos de passageiros na área urbana e freguesias limítrofes. A concessão terá duração de dez anos e regista um aumento de 16 quilómetros em relação à atual rede.
A proposta apresentada ao executivo surge na sequência da necessidade de o município proceder à abertura de novo concurso para atribuição da “Concessão de Serviço Público de Transportes Coletivos de Passageiros da área Urbana e Freguesias Limítrofes” para os próximos 10 anos e estabelece parâmetros mínimos a cumprir pela futura concessionária, quer ao nível da mobilidade inteligente, eficiente, mais amiga do ambiente e sustentável, de modo a introduzir, no atual serviço público de transporte, melhorias quantitativas e qualitativas de relevante significado, nomeadamente, ao nível quer do material circulante quer das vias a servir.
Com a nova concessão pretende-se, desta forma, cumprir os objetivos estabelecidos no Plano de Mobilidade Elétrica aprovado em 2010, bem como concorrer para os compromissos assumidos no Pacto de Autarcas e objetivos estabelecidos entre Portugal e a Comunidade Europeu na Agenda 2020.
A nova concessão vai assegurar um serviço indutor do transporte coletivo e detrimento da supremacia do transporte individual, assegurar soluções intermodais entre os vários sistemas de transportes disponíveis no concelho, mas impõe ainda que os circuitos deixem de ser da iniciativa dos concorrentes e passem previamente a ser estabelecidos pelo município de forma a garantir um serviço mais próximo das reais necessidades dos potenciais utentes-populações, consequência derivada a adição de relevantes novos circuitos, nomeadamente, nas freguesias de Areosa, Meadela, Perre e vila de Darque.
Assim, os novos circuitos propostos implicam, em comparação com a rede atual, um aumento de cerca de 16 quilómetros, que proporcionarão a possibilidade de utilização de transporte público a mais 7.800 pessoas, servindo, também, mais 36 equipamentos. Prevê-se, ainda, um aumento da população servida a 330 metros da rede de 59% para 73%, estimando-se que, 92% da população a 660 metros da rede ficará igualmente servida--
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai reabilitar a ponte móvel junto à doca portuária (doca de pesca) da Ribeira da cidade e criar um espaço de apoio social para os pescadores locais naquela área. As duas intervenções foram alvo de candidaturas ao PROMAR que foram recentemente aprovadas e visam melhorar as condições de trabalho da comunidade piscatória vianense.
Em causa está a reabilitação da Ponte Móvel junto à doca portuária – doca de pesca para apoio aos profissionais de pesca da Ribeira, podendo também acolher, pela sua polivalência, atividades de natureza lúdica. A infraestrutura vai substituir a existente em más condições, datada de 1957 e inativa há 13 anos, provocando prejuízos vários por estar em causa um elemento fundamental de mobilidade entre o acesso à lota e à zona de aprestos de pesca.
Os trabalhos a realizar incluem a reabilitação da estrutura metálica, a reabilitação da parte elétrica, incluindo iluminação e sistema de segurança e ainda a reabilitação dos carris.
Está ainda prevista a construção do “Cantinho do Pescador”, um equipamento social de apoio à comunidade piscatória, a situar junto à ponte móvel. O espaço será colocado à disposição dos pescadores através de protocolo com a associação de pescadores local e tem como objetivos prevenir a solidão e o isolamento, promover as relações pessoais e geracionais, prestar apoio psicossocial, favorecer a permanência dos mais idosos no seu meio habitual e contribuir para a prevenção de situações de dependência, promovendo a autonomia.
Estes novos investimentos, recorde-se, juntam-se à mais recente reabilitação dos armazéns de aprestos da zona, requalificados no âmbito de um projeto de recuperação, valorização e proteção do património natural, histórico e arquitetónico, de âmbito local. Trata-se de um investimento de 149.554,50 euros para qualificar o espaço e contribuir para a competitividade dos profissionais de pesca.
Em causa está um conjunto de edifícios divididos em três quarteirões na doca da cidade, no coração da ribeira, e que são a base de funcionamento da atividade piscatória da comunidade e que estavam degradados, prejudicando não apenas o bom funcionamento da atividade piscatória mas, também, a qualificação do próprio espaço.
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A Câmara Municipal vai criar novas infraestruturas de apoio ao turismo náutico, designadamente com a aquisição de uma plataforma flutuante para apoio à prática da canoagem e com a criação de condições para a utilização do rio lima para a vela desportiva.
O projeto, alvo de uma candidatura ao PROMAR, integra assim a otimização das condições de utilização do rio Lima. Para a vela, está prevista a execução de trabalhos de saneamento do leito do Rio Lima, retirando entulhos e blocos de granito de grande dimensão que ao longo dos anos se foram acumulando no local devido a obras da envolvente do centro de vela.
Os trabalhos passam, desta forma, pela remoção de entulhos, blocos de granito e betão armado depositados no leito do Lima, o rebaixamento do nível do leito de forma a permitir o acesso aos cais de embarcações de dimensão média e a consolidação do nível do fundo do leito através da realização de um enrocamento aproveitando as pedras existentes. Estes trabalhos permitirão um maior fluxo livre de águas, facilitando a navegação e atracação de embarcações de pequena e média dimensão, especialmente as dedicadas à prática desportiva.
Está ainda prevista a aquisição de uma plataforma para a canoagem, que visa aumentar as condições de segurança dos praticantes desta modalidade no rio Lima. Trata-se de uma plataforma flutuante modular e removível destinada sobretudo a provas desportivas, sendo mais um fator de segurança para embarcações de remo e canoagem.
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A ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos acaba de atribuir, pelo segundo ano consecutivo, aos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, o Selo de Qualidade Exemplar da água para consumo humano em 2014.
Esta distinção da ERSAR vem de encontro ao esforço desta entidade em prestar o melhor serviço possível, sendo que o prémio pretende “evidenciar as entidades prestadoras de serviços de abastecimento público de água que, no último ano de avaliação regulatória, tenham assegurado uma qualidade exemplar da água para consumo humano, nomeadamente verificando todos os critérios previstos”.
Os Serviços Municipalizados, que são uma entidade com certificação de qualidade desde 2007, tem vindo a somar prémios e distinções do género, sendo que tem vindo a ser distinguido por diversas entidades, comprovando a política desta entidade, que tem como objetivo primordial ajudar a contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e urbanas e gestão de resíduos sólidos urbanos.
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