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EB1 da Abelheira com nova cobertura exteriorA escola do primeiro ciclo do ensino básico da Abelheira dispõe de uma nova cobertura exterior junto ao logradouro. Trata-se de um pedido da associação de pais e do agrupamento de escolas da Abelheira a que a Câmara Municipal assentiu e que vai agora criar melhores condições aos alunos da escola.

A estrutura, colocada recentemente e visitada hoje pelo Presidente da Câmara e pela Vereadora da E ducação, é um dos investimentos efetuados no parque escolar de Viana do Castelo, e permite que as crianças possam utilizar o logradouro mesmo durante o Inverno, o que não acontecia até agora.

Este investimento integra um plano anual de investimentos pontuais nas escolas e apoios sociais escolares, a que se têm juntado investimentos avultados. De recordar que os últimos anos ficam marcados pela abertura do Centro Escolar de Alvarães, a ampliação e qualificação do refeitório e cantina da Escola EB 2.3 Carteado Mena, em Darque, a ampliação da Escola de Ensino Básico de Mazarefes, entre outros.

 

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, em parceria com as Juntas de Freguesia e com a equipa do CLDS+, vai dinamizar atividades de tempos livres durante o período de férias escolares nas freguesias onde não existe qualquer tipo de oferta do género.

Assim, nas freguesias de Outeiro, Serreleis e Cardielos, Subportela, Deocriste e Portela Susã e Terras de Geraz do Lima e Deão vão decorrer as “Férias de Verão” com atividades entre as 9 horas e as 17 horas. O preço a praticar, que segue as regras dos escalões de ação social escolar e que variam entre os 5 euros e os 15 euros por semana, incluem almoço, seguro e atividades e destinam-se aos alunos do primeiro ciclo.

Esta iniciativa surge depois de, aquando das reuniões para elaboração do Plano de Desenvolvimento Social e da Saúde 2013 – 2016, ter sido apontado por muitos parceiros, e em especial por docentes dos vários Agrupamentos de Escolas, a enorme dificuldade sentida pelos encarregados de educação das freguesias localizadas fora da cidade para encontrarem atividades onde colocar os seus educandos durante o período de férias escolares.

Depois de auscultadas todas as partes, foi apurado que a necessidade mais premente é a dos alunos do 1.º ciclo e vão decorrer apenas nas freguesias onde não existem outras ofertas.

 

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem, por unanimidade, um voto de repúdio pela proposta do Governo e um pedido de congresso extraordinário da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses). Em causa está a obrigatoriedade dos municípios alocarem capital social ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), que coloca em causa a atividade municipal e o apoio social às populações.

Considerando a proposta de operacionalização do FAM e a decisão em Conselho de Ministros de 05 de Junho que estabelece o regime jurídico da recuperação financeira municipal e que regulamenta o FAM, onde se verifica uma repartição do capital social do FAM de 70% para os municípios e de 30% para o Estado, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade um voto onde repudia a intenção de lesar novamente os municípios cumpridores.

“Esta contribuição, a efetivar-se, vem mais uma vez por em causa a sustentabilidade e a programação financeira dos Municípios, comprometendo os projetos já programados e orçamentados e a atividade municipal, numa sucessão de cortes cegos que lhes têm sido impostos, sem atentar ao interesse público e à sua missão de apoio às populações”, pode ler-se no voto.

O Presidente da Câmara já tinha, entretanto, solicitado a ANMP um congresso extraordinário para debater as regras que obrigam os municípios a alocarem capital social ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). Para o autarca, trata-se de um verdadeiro “assalto à mão armada aos municípios” já que em causa estão cerca de 650 milhões de euros, a ser suportados em 455 milhões pelos Municípios.

Para o autarca de Viana do Castelo, a situação é “insustentável”, pelo que manifestou já a sua “mais profunda indignação e repúdio pela proposta e lei e solicitou o congresso para análise e recusa desta situação”.

O novo arruamento da cidade – a Rua Pedro Homem de Mello- abriu no passado sábado com uma cerimónia simbólica que incluiu uma homenagem ao poeta. A rua, que se insere nos projetos de regeneração urbana levada a cabo pela autarquia de Viana do Castelo, custou 300 mil euros e vai servir, entre outros, o novo Hotel do Chocolate, inaugurado na passada sexta-feira.

O investimento camarário, que permitiu abrir um novo arruamento de ligação à cidade, tem cem metros de extensão e 3,5 metros de largura com sentido único e é um novo acesso, a partir da ponte Eiffel, ao centro da cidade.

De sublinhar que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem efetuado investimentos no âmbito da regeneração urbana com a requalificação de praças e arruamentos do centro histórico, bem como na requalificação de edifícios públicos (Villa Rosa e antigo edifício das Finanças, hoje Serviço de Atendimento ao Munícipe) que tem motivado o acompanhamento do investimento privado nas áreas de intervenção de espaço público. A título de exemplo, a autarquia já requalificou a Rua dos Poveiros, a Rua Monsenhor Daniel Machado, a Rua do Loureiro e o Largo d’Agonia e agora a Rua Pedro Homem de Mello.

Este investimento público enquadra um outro de promotores privados, que remodelaram as antigas instalações da fábrica de chocolates Avianense para um hotel de charme e que une dois edifícios de valor municipal e que se encontram classificados: a fábrica de chocolates e a oficina anexa, dois belos exemplares da época modernista realizada em Viana do Castelo pelo arquiteto José Fernandes Martins (1866-1945). Aqui está a ser instalado “Na rota do Chocolate”, um hotel temático com 18 unidades de alojamento, restaurante e um centro interpretativo do chocolate que vai criar 19 empregos.

Recorde-se que a autarquia tem em marcha, desde 2011, um vasto projeto no âmbito da Regeneração Urbana. Depois de ter criado um programa com reduções de taxas e incentivos diversos para intervenções no centro histórico e delineado uma ARU - Área de Reabilitação Urbana - para o centro histórico, o investimento privado aumentou consideravelmente, tendo sido acompanhado pelo investimento público, dos quais a nova Rua Pedro Homem de Mello e o Hotel do Chocolate são notáveis exemplos.

No último ano, 141 edifícios privados foram intervencionados tendo, nos três primeiros meses de 2014, dado entrada 38 novos processo de obra privados. Ao todo, foram investidos mais de 11.6 milhões de euros por promotores privados, sendo de relevo alguns projetos associados a atividades económicas e áreas sociais, de onde se destacam quatro unidades hoteleiras e uma unidade de apoio geriátrico, num investimento a ronda os oito milhões de euros e criando 53 novos postos de trabalho.

De sublinhar que, desde 2011, altura em que avançou o Regime de Incentivos à Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Viana do Castelo foram já efetuadas 339 intervenções privadas em reabilitação de edifícios associando este apoio municipal ao conjunto de incentivos ao acolhimento empresarial e turístico e à criação de empresas com isenções de taxas para empresas, reduções de impostos e apoio à reabilitação urbana para tornar o concelho mais atrativo, nomeadamente sob o ponto de vista económico.

 

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